Canal de denúncias
A Junta de Freguesia de Santa Eulália disponibiliza o presente Canal de Denúncias, em conformidade com a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações.
Este canal destina-se à comunicação de situações que possam constituir infrações ou irregularidades relacionadas com a atividade da Junta de Freguesia.
As denúncias podem ser apresentadas de forma identificada ou anónima, sendo garantida a confidencialidade da identidade do denunciante, bem como a proteção dos seus dados pessoais e a proibição de qualquer forma de retaliação.
As comunicações recebidas serão analisadas e tratadas, assegurando o adequado acompanhamento do processo.
Confidencialidade e proteção de dados
A identidade do denunciante, quando fornecida, é tratada de forma confidencial, sendo garantida a proteção dos dados pessoais e a proibição de quaisquer atos de retaliação, nos termos da legislação em vigor.
Os dados recolhidos no âmbito do Canal de Denúncias destinam-se exclusivamente à análise e tratamento das comunicações recebidas, sendo conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais.
Submeter uma denúncia
Para apresentar uma denúncia, preencha o formulário abaixo com a maior clareza possível, fornecendo todos os elementos relevantes para a análise da situação.
Sempre que possível, inclua datas, locais e descrição detalhada dos factos.